Como estudar Leis para concurso: 7 Leis que + caem!

Como estudar Leis para concurso? Este pode ser um desafio, especialmente quando se trata de memorizar e compreender leis.

Muitas pessoas se sentem sobrecarregadas pela quantidade de informações e pelo vocabulário jurídico.

No entanto, com as estratégias certas, é possível aprender de forma eficiente e aumentar suas chances de sucesso.

Hoje, vamos mostrar a você como estudar Leis para concurso e dar dicas valiosas para você se preparar para esse tema. Também vamos destacar as principais leis que costumam ser cobradas nos concursos e fornecer resumos claros e diretos. Vamos lá?!

Confira 7 dicas de como estudar Leis para concurso

Para começar nosso guia, já confira abaixo 7 boas dicas de como estudar Leis para concurso:

1. Entenda a estrutura das leis

Antes de começar a estudar, é importante entender como as leis são organizadas. Cada lei possui artigos, parágrafos, incisos e alíneas. Compreender essa estrutura ajudará você a localizar informações específicas e a entender melhor o conteúdo.

• Leia também: Como estudar atualidades para concurso? 16 dicas!

2. Leia a lei seca

A leitura da lei seca, ou seja, do texto legal puro, é fundamental. Isso permite que você conheça a redação exata das leis. É uma leitura que deve ser feita com calma e atenção, destacando os pontos principais.

3. Utilize materiais complementares

Como estudar Leis para concurso? Para entender melhor as leis, utilize materiais como doutrinas, resumos e apostilas. Esses materiais explicam o conteúdo de forma mais acessível e ajudam a fixar o conhecimento.

4. Faça esquemas e resumos

Esquematizar o conteúdo é uma ótima forma de estudar. Crie mapas mentais, quadros e resumos que destaquem os pontos mais importantes. Isso facilita a revisão e ajuda a fixar a informação na memória.

5. Resolva questões de concursos anteriores

Praticar com questões de concursos anteriores é essencial. Isso permite que você conheça o estilo das perguntas e identifique os temas mais cobrados. Além disso, resolver questões ajuda a fixar o conteúdo.

6. Estabeleça uma rotina de estudos

Como estudar Leis para concurso? Ter uma rotina de estudos é crucial para manter a consistência. Defina horários específicos para estudar cada lei e siga esse cronograma. Isso ajuda a criar um hábito e facilita a organização do tempo.

7. Participe de grupos de estudo

Estudar em grupo pode ser muito benéfico. Participar de discussões, trocar informações e esclarecer dúvidas com colegas é uma forma eficiente de aprender. Além disso, os grupos de estudo mantêm a motivação alta.

Veja as 7 principais Leis para concurso que você deve estudar

Bem, até aqui você já conferiu 7 boas dicas de como estudar Leis para concurso, o que já é muito bom. Para melhorar ainda mais nosso conteúdo, deixamos as 7 principais Leis que são cobradas em concursos públicos. Confira: 

1. Lei 8080/90 resumo para concurso

A Lei 8080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é uma das principais leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Esta lei define as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

É essencial entender os princípios e diretrizes do SUS, como a universalidade, a integralidade e a equidade no atendimento.

Principais pontos:

• Objetivos do SUS: promoção, proteção e recuperação da saúde;
• Princípios: universalidade, integralidade, equidade;
• Diretrizes: descentralização, atendimento integral, participação da comunidade.

2. Leis do SUS para concursos

Além da Lei 8080/90, outras leis importantes regulamentam o SUS, como a Lei 8142/90.

Esta lei trata da participação da comunidade na gestão do SUS e da transferência de recursos financeiros. Compreender essas leis é fundamental para quem presta concursos na área da saúde.

Principais pontos:

• Participação da comunidade: conselhos de saúde, conferências de saúde;
• Transferência de recursos: Fundo Nacional de Saúde, fundos estaduais e municipais.

3. Lei seca para concursos

Estudar a lei seca significa ler o texto legal sem nenhum comentário ou interpretação. Essa prática é importante porque muitas questões de concurso cobram a literalidade da lei.

É fundamental estar familiarizado com a redação exata para não errar em detalhes.

Dicas para estudar a lei seca:

• Leitura atenta: leia o texto devagar, destacando os pontos principais;
• Anotações: faça anotações e grife os trechos mais importantes;
• Revisão constante: revise periodicamente para fixar o conteúdo.

4. Lei de cotas concurso

A Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, estabelece a reserva de vagas nas universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio para estudantes oriundos de escolas públicas, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Esta lei é relevante para concursos que envolvem temas de inclusão e igualdade social.

Principais pontos:

• Reserva de vagas: percentual de vagas reservadas para estudantes de escolas públicas e minorias;
• Critérios de seleção: renda familiar, autodeclaração racial, critérios de deficiência;
• Objetivo: promover a inclusão social e reduzir desigualdades educacionais.

5. Lei 8.069/90 resumo para concurso

A Lei 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes no Brasil.

É uma lei ampla que aborda diversos aspectos, como saúde, educação, cultura, lazer e proteção contra abusos e violência.

Principais pontos:

• Direitos fundamentais: vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer;
• Proteção integral: medidas de proteção, prevenção e atendimento especializado;
• Responsabilidades: família, sociedade e poder público.

6. Lei Maria da Penha para concurso

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

É uma legislação crucial para concursos que envolvem temas de direitos humanos, segurança pública e igualdade de gênero.

Principais pontos:

• Tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;
• Medidas protetivas: afastamento do agressor, proibição de contato, medidas de assistência à vítima;
• Atendimento especializado: delegacias da mulher, centros de referência.

7. Lei 9784/99 resumo para concurso

A Lei 9784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Esta lei é importante para concursos que exigem conhecimentos de direito administrativo, pois estabelece as normas básicas sobre o funcionamento dos processos administrativos.

Principais pontos:

• Objetivos: garantir os direitos dos administrados e a boa gestão pública;
• Princípios: legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade;
• Procedimentos: início, instrução, decisão e revisão dos processos administrativos.

Dica extra: saiba como estudar Leis municipais para concurso!

Estudar leis municipais pode parecer complicado, mas com as estratégias certas, é possível dominar esse conteúdo. Aqui estão algumas dicas para estudar leis municipais de forma eficiente:

Conheça a estrutura da administração municipal

Entenda como funciona a administração pública municipal e quais são as principais leis que regem o município onde você vai prestar o concurso. Isso inclui a Lei Orgânica do Município e outras normas locais.

Acesse o site da prefeitura

O site da prefeitura é uma ótima fonte de informação. Muitas prefeituras disponibilizam suas leis, decretos e portarias online. Faça uma busca pelo site e baixe os documentos relevantes para o seu estudo.

Participe de audiências públicas e sessões da câmara

Assistir a audiências públicas e sessões da câmara municipal pode ser muito útil. Isso permite que você entenda melhor como as leis são discutidas e aprovadas no seu município.

Utilize materiais específicos

Como estudar Leis para concurso? Procure por materiais de estudo específicos para o seu concurso. Muitas vezes, cursos preparatórios e apostilas incluem resumos e explicações das principais leis municipais.

Estabeleça uma rotina de revisão

Assim como para as leis federais e estaduais, criar uma rotina de revisão é essencial. Defina um cronograma para revisar as leis municipais periodicamente, garantindo que você não esqueça os detalhes importantes.

Faça exercícios específicos

Como estudar Leis para concurso? Pratique com questões que envolvem as leis municipais do seu concurso. Isso ajudará a fixar o conteúdo e a entender como essas leis são cobradas nas provas.

Consulte um especialista

Se possível, consulte um advogado ou professor especializado em direito municipal. Eles podem esclarecer dúvidas e fornecer uma compreensão mais profunda das leis.

Estude as Leis à fundo!

Saber como estudar Leis para concursos exige dedicação, disciplina e as estratégias certas.

Compreender a estrutura das leis, ler a lei seca, utilizar materiais complementares, fazer resumos, resolver questões, estabelecer uma rotina de estudos e participar de grupos são passos fundamentais para o sucesso.

Além disso, conhecer as principais leis que costumam ser cobradas e saber como estudar leis municipais pode fazer toda a diferença na sua preparação. Com essas dicas, você estará mais preparado para enfrentar os desafios e alcançar seus objetivos. Boa sorte!